1 -Ao Departamento de Obras Municipais (DOM) incumbe, genericamente, assegurar a organização, direção e execução de obras municipais; a realização de projetos; a reabilitação de infraestruturas e vias de comunicação; a gestão e manutenção da frota municipal; a gestão e conservação do parque habitacional e outros edifícios municipais.
2 -O DOM reporta diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e a sua estrutura interna compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis e gabinetes:
a)Divisão Administrativa (DIA);
b)Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas (DIPCEM);
c)Divisão de Obras por Administração Direta (DIOAD);
d)Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico (DITEM);
e)Divisão de Trânsito e Vias de Comunicação (DITVIC);
f)Divisão de Habitação Pública Municipal (DIHAB);
g)Gabinete de Apoio às Freguesias e Organização de Moradores (GAF).
3 -À Divisão Administrativa (DIA) incumbe, genericamente, o apoio administrativo, técnico e jurídico ao Departamento; a instrução, gestão e acompanhamento dos processos de contratação de empreitadas de obras públicas; o apoio à fase de execução e garantia de obras e a gestão da informação referente à atividade do Departamento.
4 -A DIA reporta diretamente à direção do DOM e a sua estrutura interna compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
a)Secção de Apoio Administrativo (SEAD);
b)Secção de Gestão de Empreitadas (SEGEMP);
c)Gabinete de Apoio Técnico (GAT).
5 -À Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas (DIPCEM) incumbe, genericamente, a elaboração de projetos; a intervenção nas redes de infraestruturas e a qualificação do espaço público; a preparação técnica de processos para empreitada; a fiscalização e coordenação da segurança nas empreitadas de obras públicas e o acompanhamento da garantia da obra.
6 -A DIPCEM reporta diretamente à direção do DOM e a sua estrutura interna compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
a)Gabinete de Estudos e Projetos (GEP);
b)Setor de Medições e Orçamentos (SMO);
c)Setor de Concursos (SCON);
d)Setor de Acompanhamento de Execução de Obras (SAEO);
e)Setor de Topografia (STOP).
7 -À Divisão de Obras por Administração Direta (DIOAD) incumbe, genericamente, a gestão, construção e conservação, por administração direta dos equipamentos e edifícios municipais e a gestão das oficinas municipais.
8 -A DIOAD reporta diretamente à direção do DOM e a sua estrutura interna compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
a)Secção de Apoio Administrativo e Logístico (SEAL);
b)Setor de Construção Civil (SCCIV);
c)Setor de Oficinas (SOF).
9 -À Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico (DITEM) incumbe, genericamente, a gestão e manutenção da frota municipal, a logística de viaturas e máquinas e a gestão de transportes da sua competência.
10 -A DITEM reporta diretamente à direção do DOM e a sua estrutura interna compreende os seguintes setores:
a)Setor de Apoio Administrativo (SAA);
b)Setor de Manutenção da Frota Municipal (SMF);
c)Setor de Transportes e Logística (STL).
11 -À Divisão de Trânsito e Vias de Comunicação (DITVIC) incumbe, genericamente, a execução, manutenção e conservação da rede viária, do espaço público.
12 -A DITVIC reporta diretamente à direção do DOM e a sua estrutura interna compreende os seguintes setores:
a)Setor de Apoio Administrativo (SAA);
b)Setor Operacional de Conservação e Execução da Rede Viária (SOCERV);
c)Setor Operacional de Conservação e Execução de Calçadas e Construção Civil (SOCEC);
d)Setor de Trânsito e Circulação Viária (STCV).
13 -À Divisão de Habitação Pública Municipal (DIHAB) incumbe, genericamente, a gestão do parque habitacional público municipal; a gestão da atribuição de habitação, a fiscalização do cumprimento do contrato de arrendamento e a promoção da organização de moradores.
14 -A DIHAB reporta diretamente à direção do DOM e a sua estrutura interna compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
a)Serviço Municipal de Coordenação do Programa "Nosso Bairro, Nossa Cidade" (SMPNBNC);
b)Secção de Gestão Administrativa do Parque Habitacional (SEGAH);
c)Gabinete de Planeamento da Reabilitação Urbana Habitacional (GAPRE);
d)Setor de Atribuição de Habitação, Gestão e Fiscalização do Arrendamento (SAHFA);
e)Setor de Promoção da Organização de Moradores (SPOM).
15 -Ao Serviço Municipal de Coordenação do Programa "Nosso Bairro, Nossa Cidade" (SMPNBNC) Incumbe, genericamente a coordenação dos processos de participação e organização de moradores do Programa "Nosso Bairro, Nossa Cidade"; desenvolver e aprofundar a estratégia de participação e organização de moradores; promover a visibilidade e a inovação do Programa; monitorizar os projetos, atividades e coletivos e promover a articulação com parcerias externas e serviços municipais.
16 -O SMPNBNC reporta diretamente à chefia da DIHAB.
17 -Ao Gabinete de Apoio às Freguesias e Organizações de Moradores (GAF), incumbe genericamente, a interligação interna e externa no âmbito do desenvolvimento e apoio aos protocolos e contratos interadministrativos de descentralização de competências relativos à delegação de obras nas Juntas de Freguesia, assegurando a monitorização e execução das ações e prioridades, nomeadamente, no quadro do Projeto "Ouvir a População, Construir o Futuro".