- 1 -A Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal (CBSS), é a unidade operacional de socorro organizado, para a salvaguarda de pessoas e bens, atuando isolada ou conjuntamente com os demais Corpos de Bombeiros e unidades de socorro.
- 2 -A CBSS reporta diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e adota a estrutura e as competências específicas definidas por lei.
Artigo 36.º — Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal
Vigente desde: 30/12/2022
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Em vigor desde 30/12/2022