(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Programas Educativos (DIPE), na dependência do DEEC, tem por missão conceber, planear e desenvolver programas, projetos e ações socioeducativas e de inovação pedagógica, promovendo a cooperação entre o Município, as escolas, a comunidade educativa e as entidades parceiras, contribuindo para a inclusão, o sucesso educativo e o desenvolvimento integral das crianças e jovens, bem como assegurar a administração dos serviços de ação social escolar, transportes, refeições e alojamento estudantil, bem como o apoio à gestão escolar e à rede pública de estabelecimentos de ensino sob responsabilidade municipal.
- 2 -Compete à DIPE, designadamente:
- a)Planear, organizar e gerir os serviços de ação social escolar, incluindo a gestão de auxílios económicos, transportes e refeições escolares, garantindo a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados;
- b)Gerir o programa de transportes escolares, assegurando a sua eficiência, segurança e conformidade com as normas legais em vigor;
- c)Apoiar a definição e participar na execução das políticas e estratégias municipais de intervenção nas áreas da educação, animação e desenvolvimento de projetos socioeducativos;
- d)Estabelecer, acompanhar e avaliar protocolos de cooperação e parcerias de natureza socioeducativa e formativa, incluindo os de formação em contexto de trabalho e de articulação entre a escola e a comunidade;
- e)Promover programas, projetos e atividades educativas, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, em articulação com os agrupamentos de escolas, fomentando o intercâmbio de experiências e boas práticas;
- f)Dinamizar o Conselho Municipal de Educação;
- g)Garantir a elaboração e atualização da Carta Educativa;
- h)Desenvolver, dinamizar e avaliar as Atividades de Enriquecimento Curricular, em cooperação com as escolas e parceiros locais;
- i)Apoiar a dinamização dos projetos socioeducativos da rede escolar pública e solidária e incentivar o desenvolvimento de programas que promovam a igualdade de oportunidades e a inclusão;
- j)Assegurar o funcionamento da Escola a Tempo Inteiro (AAAF e CAF);
- k)Apoiar a criação, dinamização e valorização dos projetos desenvolvidos pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação;
- l)Promover projetos, ações e campanhas de educação não formal e de promoção de estilos de vida saudáveis, em articulação com as entidades competentes;
- m)Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil no planeamento e execução de exercícios, simulacros e ações de sensibilização para a segurança e autoproteção no meio escolar;
- n)Promover e apoiar a implementação de projetos e experiências de inovação pedagógica, bem como iniciativas de valorização do sucesso educativo;
- o)Assegurar a realização e gestão de ações, eventos e atividades de interesse educativo, promovendo a participação e o envolvimento da comunidade escolar;
- p)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização dos Autos de Transferência e dos contratos interadministrativos de delegação, bem como dos demais instrumentos de descentralização de competências no respetivo âmbito de atuação;
- q)Exercer as demais competências que, por lei ou deliberação dos órgãos municipais, lhe sejam atribuídas no domínio da promoção e desenvolvimento educativo.