(Direção Intermédia de 1.º Grau)
- 1 -O Departamento de Desenvolvimento Territorial (DEDT), integrado na DMITADE, tem por missão assegurar o planeamento estratégico e sustentável do território municipal, através da elaboração, atualização e monitorização dos instrumentos de gestão territorial, bem como da promoção de estudos e projetos de desenvolvimento urbano, fomentar a reabilitação e qualificação urbana, valorizar o património cultural e arquitetónico, enquanto instrumentos de apoio à decisão e planeamento municipal.
- 2 -Compete ao DEDT, designadamente:
- a)Promover o planeamento territorial em conformidade com as estratégias e políticas municipais, assegurando a elaboração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial, incluindo o Plano Diretor Municipal, planos de urbanização, planos de pormenor e unidades de execução;
- b)Garantir a coerência entre os instrumentos de planeamento e os programas setoriais, assegurando a compatibilização com os planos de âmbito regional, intermunicipal ou nacional;
- c)Promover a reabilitação e regeneração urbana, incluindo a delimitação e gestão das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a elaboração de programas de requalificação do espaço público;
- d)Desenvolver estudos e projetos de planeamento, estruturação e qualificação urbana, integrando os valores ambientais, patrimoniais e ecológicos do território;
- e)Apoiar e colaborar na definição de políticas municipais de mobilidade sustentável e eficiência energética;
- f)Assegurar a articulação institucional com organismos da Administração Central, entidades regionais, intermunicipais e demais parceiros relevantes no domínio do planeamento e desenvolvimento urbano;
- g)Promover a coerência e integração das políticas territoriais municipais e exercer as demais competências que a lei, regulamentos ou despacho superior lhe atribuam.
- 3 -O DEDT integra as seguintes unidades orgânicas:
- a)Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DIPOT);
- b)Divisão de Estudos e Projetos Municipais (DIEPM);
- c)Unidade de Regeneração Urbana (UNRU).