(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Estudos e Projetos Municipais (DIEPM), na dependência do DEDT, tem por missão elaborar, coordenar e promover projetos de arquitetura, engenharia e requalificação urbana, bem como fomentar a inovação, a sustentabilidade e a adoção de soluções inteligentes aplicadas ao desenvolvimento urbano e territorial do Município.
- 2 -Compete à DIEPM, nomeadamente:
- a)Coordenar a elaboração de estudos prévios, anteprojetos e projetos de execução relativos a edifícios, infraestruturas, espaços públicos, assegurando a elaboração e articulação entre especialidades e entidades intervenientes;
- b)Promover a inclusão de critérios de eficiência energética, sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica em todos os projetos municipais;
- c)Desenvolver estudos e propostas de valorização e qualificação ambiental e paisagística do espaço público e do território urbano;
- d)Apoiar tecnicamente a execução das obras e acompanhar projetos desenvolvidos por entidades externas com incidência no território municipal;
- e)Participar na implementação do plano estratégico de cidades inteligentes, promovendo a adoção de tecnologias e processos inovadores de gestão urbana e de relacionamento com os cidadãos;
- f)Implementar políticas de dados abertos e promover o desenvolvimento de projetos de inovação e experimentação urbana (“Living Labs”);
- g)Elaborar e acompanhar estudos e planos de desenvolvimento urbano e territorial de impacto estratégico, assegurando a sua compatibilização com os instrumentos de gestão territorial em vigor;
- h)Colaborar com universidades, centros de investigação e entidades públicas ou privadas em projetos de inovação e sustentabilidade urbana;
- i)Garantir a articulação com as demais unidades orgânicas na execução de programas e projetos estruturantes de requalificação e inovação urbana;
- j)Exercer todas as demais competências que, por lei, regulamento ou deliberação dos órgãos municipais, lhe sejam atribuídas no domínio dos estudos e projetos municipais.