(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Gestão de Fundos Estruturais (DIGFE), na dependência do DEEH, tem por missão assegurar a captação, gestão e execução de financiamentos externos, comunitários, nacionais e internacionais, que contribuam para o desenvolvimento estratégico do Município, acompanhando e monitorizando todas as fases do ciclo de vida das candidaturas.
- 2 -Compete à DIGFE, designadamente:
- a)Identificar e avaliar oportunidades de financiamento externo, assegurando a sua compatibilização com as orientações estratégicas de investimento municipal;
- b)Preparar, instruir e submeter candidaturas a programas e instrumentos de financiamento, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- c)Acompanhar a execução física e financeira dos projetos financiados, garantindo o cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulamentares;
- d)Coordenar a interlocução técnica e administrativa com as autoridades de gestão, entidades de auditoria e demais organismos responsáveis pelos programas de financiamento;
- e)Apoiar o Executivo Municipal na definição de prioridades de investimento e na concretização de estratégias de financiamento adequadas ao desenvolvimento económico e territorial;
- f)Assegurar a divulgação, informação e apoio técnico relativos a fundos e instrumentos de financiamento, promovendo o acesso das entidades locais a oportunidades de investimento;
- g)Manter atualizado o registo documental e o controlo da execução dos projetos cofinanciados, garantindo a conformidade e transparência na gestão dos fundos;
- h)Assegurar a articulação com as unidades orgânicas municipais, freguesias e entidades externas envolvidas no ciclo de vida das candidaturas;
- i)Exercer as demais competências que a lei, regulamentos ou despacho superior lhe atribuam nesta matéria.