(Direção Intermédia de 1.º Grau)
- 1 -O Departamento de Ambiente e Mobilidade (DEAM), integrado na DMITADE, tem por missão assegurar o planeamento, a execução e a coordenação das políticas municipais nas áreas do ambiente e sustentabilidade, mobilidade e transportes, promovendo o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida urbana e a valorização do território e dos seus recursos endógenos.
- 2 -Compete ao DEAM, designadamente:
- a)Coordenar e implementar as políticas municipais de ambiente e mobilidade, assegurando a sua integração com as estratégias de desenvolvimento territorial e urbano;
- b)Promover a sustentabilidade ambiental, a gestão eficiente dos recursos naturais e a adaptação às alterações climáticas, em articulação com as entidades competentes;
- c)Fomentar a educação, sensibilização e participação cívica em matéria ambiental, assegurando a valorização do património natural e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas municipais;
- d)Assegurar a gestão sustentável da mobilidade urbana e dos transportes públicos, promovendo a acessibilidade universal e a transição para sistemas de mobilidade inteligente e sustentável;
- e)Garantir o planeamento, a coordenação e a monitorização das infraestruturas e serviços de transporte público, estacionamento e mobilidade elétrica;
- f)Promover a articulação e cooperação institucional com entidades públicas, privadas e associativas, nacionais e internacionais, nas áreas de ambiente e mobilidade;
- g)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização dos Autos de Transferência e dos contratos interadministrativos de delegação, bem como dos demais instrumentos de descentralização de competências no respetivo âmbito de atuação
- h)Exercer as demais competências que a lei, regulamentos ou despacho superior lhe atribuam no âmbito das matérias referidas.
- 3 -O DEAM integra as seguintes unidades orgânicas:
- a)Divisão de Mobilidade e Transportes (DIMT);
- b)Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DIADS);
- c)Unidade de Interpretação Ambiental (UNIA).