(Direção Intermédia de 1.º Grau)
- 1 -O Departamento de Conservação e Gestão Operacional (DECGO), integrado na DMITADE, tem por missão assegurar a conservação, reabilitação e manutenção das infraestruturas, edifícios, equipamentos, rede viária e espaços públicos municipais.
- 2 -Compete ao DECGO, designadamente:
- a)Assegurar a conservação, reabilitação e manutenção das infraestruturas viárias, redes de drenagem pluvial, espaços públicos, edifícios e equipamentos municipais;
- b)Acompanhar a execução e gestão da rede de iluminação pública, da sinalização rodoviária e luminosa;
- c)Promover e acompanhar a implementação de estratégias e políticas de estacionamento nas vias e espaços públicos;
- d)Garantir a tramitação dos processos associados ao trânsito e controlo de tráfego;
- e)Promover a sustentabilidade ambiental e assegurar a gestão e manutenção dos parques, jardins e espaços verdes municipais;
- f)Gerir e manter a frota automóvel, máquinas e equipamentos municipais, assegurando o apoio logístico e técnico aos serviços;
- g)Executar por administração direta ou empreitada, obras de conservação e reparação das infraestruturas viárias e do património edificado municipal, segundo critérios de eficiência orçamental;
- h)Garantir o cumprimento das normas de higiene, segurança e eficiência energética nas operações municipais;
- i)Coordenar e colaborar na preparação e acompanhamento de procedimentos de aquisição de bens, materiais e de empreitadas, no âmbito das suas áreas de atuação;
- j)Assegurar a articulação técnica e institucional com as restantes unidades orgânicas e com entidades externas;
- k)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização dos Autos de Transferência e dos contratos interadministrativos de delegação, bem como dos demais instrumentos de descentralização de competências no respetivo âmbito de atuação;
- l)Exercer todas as demais competências que, por lei ou deliberação dos órgãos municipais, lhe sejam atribuídas nas áreas de conservação, manutenção e apoio aos serviços municipais.
- 3 -O DECGO integra as seguintes unidades orgânicas:
- a)Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos (DIGEE);
- b)Divisão de Gestão do Espaço Público (DIGEP);
- c)Divisão de Gestão dos Espaços Verdes (DIGEV);
- d)Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária (DITSR).