(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Gestão do Espaço Público (DIGEP), na dependência do DECGO, tem por missão assegurar a gestão integrada, manutenção e reabilitação do espaço público municipal, abrangendo a rede viária, passeios, praças, obras de arte, abrigos de passageiros, mobiliário urbano e demais infraestruturas urbanas, garantindo elevados padrões de segurança, acessibilidade, funcionalidade e qualidade ambiental no território municipal.
- 2 -Compete à DIGEP, designadamente:
- a)Colaborar na elaboração, coordenação e fiscalização de projetos e obras de requalificação e manutenção das infraestruturas e espaços públicos sob responsabilidade municipal, incluindo rede viária, passeios, praças e equipamentos urbanos;
- b)Promover ações de requalificação e valorização urbanas, assegurando a qualidade, a acessibilidade e a fruição do espaço público por todos os cidadãos;
- c)Assegurar a gestão, conservação e manutenção da rede viária municipal, incluindo obras de arte, passeios, abrigos de passageiros e demais espaços públicos;
- d)Elaborar e manter atualizado o levantamento e diagnóstico do estado de conservação das vias, pavimentos e infraestruturas de mobilidade;
- e)Planear e gerir programas de intervenção de manutenção e requalificação, garantindo a limpeza, a segurança e a conservação técnica das infraestruturas sob sua responsabilidade;
- f)Promover a utilização racional e eficiente da energia nas infraestruturas do espaço público, em articulação com as unidades competentes em matéria de energia e alterações climáticas;
- g)Fiscalizar as obras e gerir as intervenções no solo e subsolo do domínio público municipal;
- h)Gerir e manter o parque de mobiliário urbano, assegurando a sua conservação, substituição e requalificação;
- i)Garantir a manutenção estética e funcional dos elementos urbanos e assegurar a remoção de pichagens e outros atos de vandalismo;
- j)Promover a articulação com as demais unidades orgânicas municipais, de modo a garantir a coerência técnica e operacional das intervenções no espaço público;
- k)Exercer todas as demais competências que, por lei ou deliberação dos órgãos municipais, lhe sejam atribuídas no âmbito da gestão do espaço público.