(Direção Intermédia de 2.º Grau)
- 1 -A Divisão de Gestão dos Espaços Verdes (DIGEV), na dependência do DECGO, tem por missão assegurar a construção, manutenção e gestão sustentável da estrutura verde municipal, compreendendo parques, jardins, zonas verdes, hortas comunitárias e património arbóreo, promovendo a valorização ambiental, a biodiversidade e a qualidade de vida urbana.
- 2 -Compete à DIGEV, designadamente:
- a)Executar e manter os espaços verdes, parques, jardins e hortas municipais, assegurando a sua conservação, limpeza e valorização ambiental;
- b)Gerir e conservar o património arbóreo municipal, elaborando e atualizando o inventário arbóreo e o cadastro da estrutura verde;
- c)Gerir o horto, viveiro e estufa municipais, garantindo a produção e plantação de espécies adequadas;
- d)Assegurar a gestão corrente do horto municipal e garantir a produção de espécies vegetais destinadas a satisfazer as necessidades decorrentes da construção e manutenção de espaços verdes, privilegiando a continuidade e valorização das espécies autóctones.
- e)Assegurar o controlo fitossanitário e promover o combate a pragas e doenças das plantas localizadas nos espaços verdes municipais;
- f)Proceder à instalação, gestão e manutenção das hortas urbanas em espaços verdes municipais;
- g)Promover a criação e execução de planos de arborização e conservação da estrutura verde e do património natural do Município;
- h)Acompanhar e fiscalizar as obras de urbanização e intervenções que envolvam espaços verdes, em articulação com as restantes unidades orgânicas municipais;
- i)Colaborar na gestão de áreas protegidas e assegurar o cumprimento das normas legais relativas à preservação de parques, jardins e património vegetal;
- j)Gerir e assegurar a manutenção e conservação dos espaços de jogo e recreio (parques infantis) municipais;
- k)Assegurar a fiscalização dos espaços de jogo e recreio, em colaboração com as unidades orgânicas materialmente competentes;
- l)Promover a instalação e a manutenção de sistemas de rega que garantam o uso sustentável da água nos espaços verdes municipais;
- m)Emitir pareceres técnicos sobre matérias da sua competência e exercer as demais funções que, por lei ou deliberação superior lhe sejam cometidas no âmbito da gestão, conservação e valorização dos espaços verdes municipais;