A presente alteração ao Regulamento Interno do Período de Funcionamento, de Atendimento e de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
4 de dezembro de 2024. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.
ANEXO
(a que se refere o artigo 7.º)
Regulamento Interno do Período de Funcionamento, de Atendimento e de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Energia e Geologia
(republicação)