Art.º 16 · Despacho n.º 15000/2009 — Cessação, Suspensão, Destituição e Substituição

1 -Considera-se que um membro de um órgão da escola cessou as suas funções sempre que:
1. a)Renuncie expressamente ao exercício das suas funções;
2. b)Esteja impossibilitado permanentemente de exercer as suas funções;
3. c)Sejam alvo de condenação proferida em processo disciplinar com pena suspensiva;
4. d)Perca a qualidade por que foi eleito.
2 -Os membros dos órgãos da escola que cessaram o seu mandato, são substituídos até ao final desse mandato pelos candidatos, efectivos ou suplentes, da sua lista de candidatura, seguindo a respectiva ordenação.
3 -Quando o presidente ou vice-presidente de um órgão da escola cessar antecipadamente as suas funções, dever-se-á proceder a novas eleições ou nomeações de entre os membros do respectivo órgão.
4 -No caso de o membro cessante ser o Presidente da FA, dever-se-á, de acordo com a alínea e) do número 1 do artigo 19.º, repetir o processo eleitoral respectivo, sendo a duração do mandato do novo presidente limitado à conclusão do mandato do anterior.
5 -Durante o impedimento temporário do Presidente da FA ou dos presidentes dos órgãos da escola, assumirá interinamente essa função o respectivo vice-presidente docente ou investigador.
6 -Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias de calendário, o Conselho de Escola deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo presidente do órgão, devendo o órgão competente proceder em conformidade.

Artigo 16.º — Cessação, Suspensão, Destituição e Substituição