Art.º 49 · Despacho n.º 15000/2009 — Serviços

1 -Compete aos Serviços a missão de assegurar o apoio técnico, administrativo e cultural às actividades da FA e aos respectivos órgãos.
2 -A estrutura dos Serviços da FA está organizada em divisões.
3 -A divisão financeira, exerce a sua actividade nos domínios patrimonial, da gestão contabilística e da tesouraria, sob a orientação do Secretário da FA e compreende:
1. a)A secção de contabilidade;
2. b)A secção de tesouraria;
3. c)A secção de compras e economato;
4. d)A secção do património, inventário e aprovisionamento;
5. e)A secção de projectos I&D e de prestação de serviços.
4 -A divisão administrativa exerce a sua actividade nos domínios da gestão de pessoal e vencimentos, classificação e registo da correspondência oficial dos órgãos, e na gestão da vida escolar dos estudantes, sob a orientação do Secretário da FA, e compreende:
1. a)A secção de recursos humanos;
2. b)A secção de expediente e arquivo;
3. c)Os serviços gerais;
4. d)Os serviços académicos;
5. e)O secretariado de apoio aos órgãos de gestão;
6. f)outros que vierem a ser criados.
5 -Os serviços jurídicos são uma estrutura de apoio aos órgãos de governo da FA.
6 -Constituem-se ainda enquanto serviços da FA:
1. a)O centro de documentação que incorpora:
  1. i)A biblioteca;
  2. ii)A mediateca e acervo videográfico;
  3. iii)O arquivo.
2. b)O centro multimédia;
3. c)O centro de informática;
4. d)O centro de cartografia;
5. e)O centro oficinal e de prototipagem;
6. f)O centro de reprografia;
7. g)O gabinete técnico e obras.
7 -A coordenação de cada um dos serviços previstos no número anterior, será assegurada por um responsável a designar pelo Presidente da FA, sendo que, para os serviços previstos nas alíneas a), b), c), d) e e), este deverá ser obrigatoriamente um docente ou investigador doutorado, em regime de dedicação exclusiva ou tempo integral. Na designação do responsável dos serviços, devem ser ouvidos o conselho científico e os presidentes das unidades de investigação.
8 -No apoio ao Centro de Documentação funcionará um conselho, nos termos a definir pelo conselho científico e homologado pelo Presidente da FA.
9 -A organização estrutural e o conteúdo funcional dos serviços, constará de regulamento interno, a aprovar pelo Presidente da FA.

Artigo 49.º — Serviços

Histórico de Alterações