Art.º 53 · Despacho n.º 15000/2009 — Revisão e alteração dos estatutos

1 -Os presentes estatutos podem ser revistos, em consonância com a alínea h) do número 1 do artigo 19.º dos presentes estatutos:
1. h)Ordinariamente, por deliberação do Conselho de Escola, quatro anos após a data de publicação ou de revisão. A primeira revisão ordinária pode ser antecipada de dois anos;
2. i)Extraordinariamente, em qualquer momento, sob proposta do Conselho de Escola, do Presidente da FA, do Conselhos Científico ou do Pedagógico.
2 -As alterações aprovadas inserir-se-ão no lugar próprio dos estatutos, após o que serão estes remetidos ao Reitor para homologação e publicação no Diário da República.

Artigo 53.º — Revisão e alteração dos estatutos