Art.º 8 · Despacho n.º 15111/2004 (2.ª série) — Instituições promotoras ou parceiras

1 -Os projectos podem contemplar a integração de:
1. a)Instituição promotora;
2. b)Instituições parceiras.
2 -A instituição promotora dos projectos desempenha a função de coordenação do conjunto das actividades financiadas no âmbito do projecto.
3 -As instituições parceiras participam no projecto com os contributos e com as regras de funcionamento descritos no contrato de consórcio.
4 -Qualquer das instituições - promotora ou parceiras - pode assegurar uma função de gestão do conjunto das actividades financiadas no âmbito do projecto.
5 -A instituição promotora deve:
1. a)Dinamizar a execução do plano de actividades e orçamento;
2. b)Dinamizar o consórcio do projecto;
3. c)Acompanhar a execução física e financeira do projecto e propor, caso se justifique, alterações;
4. d)Cumprir e fazer cumprir a metodologia de avaliação do projecto, nos termos definidos pelo PE.
6 -A instituição com função de gestão do projecto deve:
1. a)Receber e executar directamente o financiamento atribuído ao projecto;
2. b)Garantir a execução administrativo-financeira directa das acções programadas no projecto;
3. c)Proceder à contratação de serviços de suporte à execução das acções programadas no projecto, quando necessário;
4. d)Proceder à contratação dos recursos humanos afectos ao projecto, conforme previsto no termo de aceitação;
5. e)Organizar e manter actualizados os processos financeiro e técnico do projecto;
6. f)Garantir a organização e produção documental necessárias à interlocução com a gestão do PE em todos os domínios previstos no presente Regulamento, designadamente pedidos de pagamento, relatórios de actividades e contas.
7 -As instituições referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, quando se trate de escolas públicas, não podem assumir a função de gestão.
8 -Todas as instituições candidatas têm de reunir os seguintes requisitos:
1. a)Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada;
2. b)Ter a situação regularizada com o sistema de segurança social e com a administração fiscal.
9 -As instituições com função de gestão do projecto têm ainda de possuir contabilidade organizada ou comprometer-se a ter contabilidade organizada à data do início do projecto, devendo a contabilidade ser elaborada sob a responsabilidade de um técnico oficial de contas (TOC).

Artigo 8.º — Instituições promotoras ou parceiras

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