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Artigo 17.º — Exercício dos cargos

Vigente desde: 03/07/2009
  1. 1 -Os cargos de Director ou Directora e de Subdirector ou Subdirectora são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
  2. 2 -O Director ou Directora e Subdirector ou Subdirectora ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/07/2009

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