Os Estatutos da ESES poderão ser revistos:
- a)Quatro anos após a entrada em vigor;
- b)Em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros da Assembleia da Escola.
Artigo 54.º — Revisão de Estatutos
Vigente desde: 03/07/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 03/07/2009