Art.º 20 · Despacho n.º 15226/2025 — Centro de Documentação e Apoio

1 -O Centro de Documentação e Apoio é chefiado por um Coordenador Técnico dependente da Divisão Administrativa e Financeira, competindo-lhe:
1. a)Promover a organização e responsabilizar-se pela conservação, atualização e movimento dos arquivos da correspondência geral e de outra documentação;
2. b)Organizar, manter funcional e zelar pela segurança do arquivo geral, definindo a eventual articulação com outros arquivos específicos e com as necessidades da implementação de métodos de racionalização e simplificação do manuseamento de documentos;
3. c)Arquivar todos os documentos, originais ou classificados como tal, de acordo com a legislação, que sejam remetidos para arquivo;
4. d)Propor métodos para destruição de documentos, de acordo com a legislação, garantida que esteja, nos casos aplicáveis, a sua existência em suporte adequado;
5. e)Proceder à receção, registo e distribuição da correspondência recebida, bem como o registo, selagem e distribuição da correspondência expedida pelos Serviços;
6. f)Receber vales e cheques dirigidos aos Serviços, fazer a respetiva listagem e entregá-la na Tesouraria;
7. g)Assegurar o controlo de acessos, limpeza e conservação dos edifícios administrativos dos SMAS Leiria;
8. h)Propor métodos para destruição de documentos, de acordo com a legislação, garantida que esteja, nos casos aplicáveis, a sua existência em suporte adequado;
9. i)Colaborar com a DISI e a DCGE na implementação de sistemas de gestão documental eletrónica;
10. j)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 20.º — Centro de Documentação e Apoio

Histórico de Alterações