A Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes depende diretamente do Departamento de Obras, Planeamento e Gestão Urbana, à qual compete desenvolver todas as atividades que resultem de lei ou de regulamentação administrativa, ou que lhe sejam diretamente atribuídas por decisão superior ou na sequência de deliberação dos órgãos municipais, no âmbito da correspondente área de atuação, designadamente:
- a)Garantir a recolha, remoção, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos, nas frações seletiva e indiferenciada;
- b)Garantir a varredura e limpeza do espaço público;
- c)Assegurar a limpeza dos edifícios/equipamentos municipais;
- d)Assegurar a manutenção dos equipamentos de deposição coletiva de resíduos sólidos urbanos;
- e)Assegurar o cumprimento de contratos de externalização de serviços de limpeza urbana;
- f)Promover ações de desinfestação e controlo de pragas em espaços municipais;
- g)Assegurar o funcionamento dos balneários e instalações sanitárias;
- h)Conceber e executar projetos relativos a novos espaços verdes;
- i)Assegurar a gestão dos parques urbanos;
- j)Assegurar a gestão e conservação do arvoredo e espaços verdes municipais;
- k)Assegurar o cumprimento dos contratos de externalização de serviços de manutenção dos espaços verdes;
- l)Emitir pareceres técnicos sobre espaços verdes públicos e privados de uso público;
- m)Garantir a ornamentação em iniciativas municipais;
- n)Assegurar a organização do horto municipal;
- o)Gerir e assegurar a manutenção e conservação do património arbóreo municipal e promover as necessárias medidas preventivas ou resolutivas;
- p)Gerir e assegurar a manutenção e conservação dos espaços de jogo e recreio (parques infantis) municipais;
- q)Promover a instalação e a manutenção de sistemas de rega que garantam o uso sustentável da água nos espaços verdes municipais;
- r)Proceder à instalação, gestão e manutenção das hortas urbanas em espaços verdes municipais;
- s)Assegurar a preparação e a organização de procedimentos concursais para a execução dos trabalhos da divisão;
- t)Assegurar a gestão e a manutenção os cemitérios municipais;
- u)Fiscalizar e acompanhar todos as competências atinentes à divisão, com base nos Regulamentos Municipais em vigor e em matérias da legislação de ambiente, nomeadamente salubridade, espaço urbano.