Art.º 36 · Despacho n.º 15260/2024 — Avaliação

1 -A concretização do processo de avaliação é da responsabilidade do CCADD.
2 -A avaliação final é expressa nas seguintes menções qualitativas:
1. a)Excelente;
2. b)Muito bom;
3. c)Bom;
4. d)Inadequado.
3 -As menções qualitativas previstas no número anterior resultam das classificações finais quantitativas obtidas a partir dos métodos e critérios previstos neste Regulamento, e correspondem na avaliação trienal, a respetivamente a nove, seis, três e um ponto negativo.
4 -No caso em que o avaliado tenha iniciado funções ou ocorra uma alteração do seu posicionamento remuneratório durante o período em avaliação, a avaliação final quantitativa do período é obtida tendo em conta o número de anos civis decorridos desde essa alteração ou início de funções;
5 -Sempre que a avaliação não corresponda a um triénio, é considerada como pontuação anual a que resultar de 1/3 da pontuação do triénio a que se refere o n.º 2.
6 -Não será realizada avaliação de desempenho para períodos de serviço inferiores a um semestre letivo.
7 -Os avaliadores realizam a avaliação de acordo com o calendário aprovado pelo CCADD.

Artigo 36.º — Avaliação