1 -São estudantes detentores de estatuto especial, designadamente, os abrangidos pelo estatuto de Dirigente-Associativo, de Estudante-Atleta, de Estudante-Bombeiro, de estudante Militar, de estudante Atleta da Seleção Nacional, Praticantes de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante.
2 -Os estudantes detentores de estatuto especial usufruem dos direitos a seguir descritos, desde que lhes sejam atribuídos por força da lei ou de regulamento específico da U.Porto e respeitem o n.º 1 dos artigos 11.º e 12.º:
a)Direito de substituição de prova de avaliação à qual faltaram, a realizar nos períodos a seguir indicados, mediante solicitação apresentada, nos termos e prazos estabelecidos, ao órgão competente da Unidade Orgânica:
i)Exame final (falta na época normal ou de recurso), a realizar nas épocas para estudantes com estatuto ou condição especial;
ii)Avaliação distribuída, a realizar em data a combinar com o docente ou, caso esteja definido na ficha da unidade curricular, pela aplicação de modelo de avaliação alternativo a ocorrer na época de recurso do exame final.
b)Direito de acesso às épocas para estudantes com estatuto ou condição especial, a realizar nos períodos indicados na alínea c do n.º 4 do artigo 12.º, mediante inscrição nos serviços académicos da respetiva Unidade Orgânica nos prazos a seguir indicados:
i)No mês de julho para os exames a ocorrer na Época I;
ii)No mês de setembro para os exames a ocorrer na Época II;
iii)No mês fevereiro para os exames a decorrer na Época III.
3 -As normas descritas nos diferentes regulamentos de estatutos trabalhador-estudante, estudante-atleta, dirigente-associativo, ou qualquer outro estatuto não são cumuláveis entre si, nomeadamente no que respeita aos direitos associados à prestação de provas de avaliação.