Art.º 19 · Despacho n.º 15404/2025 — Reuniões e Tomadas de Decisão

1 -Os órgãos do CREATE podem reunir:
1. a)Presencialmente;
2. b)Por videoconferência ou outra forma de comunicação à distância.
2 -O quórum do Conselho Científico é formado pela maioria dos seus membros, com exceção dos que estejam em situação de equiparação a bolseiro à data da reunião.
3 -Nas situações em que as deliberações têm de ser tomadas por voto secreto, eleição do Diretor ou outros casos previstos no n.º 2 do artigo 31.º do Código de Procedimento Administrativo e a respetiva eleição não for conduzida por voto eletrónico, deverá ser providenciada uma urna em cada assembleia de voto, sendo os resultados da votação apurados até 24h após o final da respetiva reunião.
4 -Os resultados de votações, atas e outras informações de caráter geral são divulgados por correio eletrónico ou outra forma de comunicação à distância.

Artigo 19.º — Reuniões e Tomadas de Decisão