São competências da DPMT:
- a)Promover o planeamento estratégico e apoiar a definição de políticas de mobilidade sustentável, designadamente no âmbito dos transportes públicos, circulação rodoviária, micromobilidade, estacionamento e acessibilidades, a nível municipal, intermunicipal e regional;
- b)Assegurar a organização, planeamento, desenvolvimento, interoperabilidade e articulação dos serviços de transportes no seu conjunto, considerando todas as suas vertentes da sua exploração;
- c)Organizar, planear, desenvolver e articular as redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros em autocarro, bem como os equipamentos e infraestruturas a ele dedicados;
- d)Promover a elaboração e implementar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), para definir estratégias integradas de acessibilidade, transportes e mobilidade intermodal.
- e)Diligenciar a promoção do conhecimento e o intercâmbio técnico e científico nas áreas da mobilidade e dos transportes, no âmbito das redes nacionais e internacionais da especialidade;
- f)Promover a adoção de instrumentos de planeamento de transportes;
- g)Promover as ações necessárias relativas à conceção da rede de transportes públicos e à localização e funcionamento dos interfaces de transportes, para assegurar a interoperabilidade entre os diferentes modos e serviços de transporte e a sua integração no ordenamento do território municipal, em articulação com o DAT, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Área Metropolitana de Lisboa, a empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa e os operadores de transporte;
- h)Promover a definição das bases gerais de exploração do serviço público de transporte de passageiros, em regime regular, flexível ou misto, bem como das redes municipais de transporte público, incluindo:
- i)O planeamento da rede, definição das linhas estruturantes e respetiva hierarquia;
- ii)A definição da localização e programação dos pontos estratégicos para a implementação das principais estações e interfaces modais;
- i)Promover o planeamento das operações de logística urbana e a definição da localização dos parques estruturantes de logística;
- j)Propor as estratégias de estacionamento adequadas, integrando-as com a rede de transportes públicos e com a rede de micromobilidade;
- k)Promover ações de sensibilização para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável;
- l)Promover a recolha, o tratamento e a analise de dados de mobilidade, bem como de outros dados relevantes, provenientes das diversas plataformas utilizadas no universo municipal e de fontes externas;
- m)Proceder à recolha, tratamento e analise dos dados relativos à operação de transportes públicos, em articulação com o operador privado Cascais Próxima E. M., S. A.;
- n)Melhorar a informação ao público sobre as redes e serviços de transporte, assegurando a sua disponibilização em tempo real (GTFS, GTFS-RT, entre outros formatos);
- o)Promover a realização de estudos, inquéritos e planos de mobilidade, incluindo planos de mobilidade empresarial, escolar, de logística e outros instrumentos específicos;
- p)Acompanhar a implementação das políticas municipais no domínio da mobilidade, avaliando o seu impacte e contribuindo para a sua melhoria contínua.