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Artigo 4.º — Cursos

Vigente desde: 09/07/2009
  1. 1 -As áreas de formação dos trabalhadores dos SMPC são:
    1. a)Direito e Protecção Civil;
    2. b)Tecnologias e Protecção Civil;
    3. c)Riscos Naturais e Tecnológicos;
    4. d)Ordenamento do Território;
    5. e)Planeamento de Emergência.
  2. 2 -Cada área de formação é constituída por um conjunto de cursos autónomos, constantes de Anexo ao presente Despacho, a que corresponderão conteúdos programáticos específicos.
  3. 3 -Os cursos serão ministrados presencialmente e ou à distância, preferencialmente através de e-learning.

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Em vigor desde 09/07/2009

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