1 -No âmbito da presente Tipologia de Intervenção são elegíveis as seguintes acções:
a)Acções de formação de formadores para obtenção da certificação ou especialização em Igualdade de Género;
b)Acções de formação de públicos estratégicos cuja intervenção é decisiva para a eliminação de estereótipos;
c)Acções de formação de agentes qualificados que actuem no domínio da Violência de Género;
d)Acções de formação para prevenção da vitimização ou revitimização na área da Violência de Género.
2 -Na conclusão das acções formativas devem as entidades formadoras emitir o diploma de qualificação ou os certificados previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, bem como assegurar o respectivo registo na caderneta individual de competências prevista no artigo 8.º do mesmo diploma quando disponível.