Nesta Tipologia de Intervenção o acesso ao financiamento é concretizado através de candidatura com duração máxima de 12 meses, nos termos previstos na alínea a) do artigo 21.º e no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro.