1 -Podem ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da presente Tipologia de Intervenção, as entidades formadoras, empregadoras e outros operadores, nos termos dos artigos 13.º, 14.º e 15.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro.
2 -As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data de apresentação da candidatura, os requisitos exigidos no artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro.