Nesta Tipologia de Intervenção o acesso ao financiamento é concretizado através de candidatura com a duração máxima de 36 meses, nos termos previstos na alínea a) do artigo 21.º e no n.º 3 do artigo 22.º e 23.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro.