Art.º 21 · Despacho n.º 15830/2009 — Composição e duração do mandato

1 -O Conselho Técnico-científico é constituído por vinte e cinco membros dos quais vinte e quatro são, eleitos de acordo com o estabelecido no artigo seguinte, de entre:
1. a)Professores de carreira;
2. b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a ESMAE há mais de dez anos nessa categoria;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à ESMAE;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com a ESMAE há mais de dois anos.
2 -O Presidente da ESMAE tem, por inerência, assento no Conselho Técnico-científico.
3 -O Conselho Técnico-científico funcionará em plenário, podendo quando tal se justifique funcionar em comissão permanente.
4 -A duração do mandato do Conselho Técnico-científico é de dois anos.

Artigo 21.º — Composição e duração do mandato