Artigo 39.º — Órgãos

Vigente desde: 10/07/2009

1 -São órgãos dos departamentos:
1. a)O Director de Departamento;
2. b)O Conselho de Departamento;
3. c)O Coordenador de Área:
2 -Para além da constituição de qualquer destes órgãos, o regulamento de departamento pode prever a existência de outros.

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Em vigor desde 10/07/2009