- 1 -É garantida aos docentes a liberdade de orientação do ensino, de investigação e de manifestação de opiniões artísticas e científicas.
- 2 -É garantido aos estudantes o direito ao esclarecimento e critica no que respeita aos métodos de ensino e aos processos de aquisição de conhecimento e competências
- 3 -Docentes e discentes devem observar e promover regras deontológicas de conduta.