Art.º 52 · Despacho n.º 15831/2009 — Revisão dos estatutos

1 -Os presentes Estatutos são revistos:
1. a)Por iniciativa conjunta do Presidente da ESEIG e de um dos demais órgãos da ESEIG;
2. b)Sempre que sejam revistos os Estatutos do IPP.
2 -A revisão dos Estatutos compete a uma assembleia eleita especificamente para o efeito, com a seguinte composição:
1. a)O Presidente da Escola, que preside;
2. b)O Presidente da Associação de Estudantes;
3. c)Doze representantes de docentes e investigadores em tempo integral;
4. d)Cinco representantes de estudantes;
5. e)Dois representantes do pessoal não docente e não investigador.
3 -Os membros da assembleia mencionados nas alíneas c), d) e e) do número anterior são eleitos por sufrágio directo e secreto pelo conjunto de pessoas que representam, por círculo e por listas, dispondo o eleitor de um voto singular de lista, sendo a conversão dos votos em mandatos feita pelo método constante no artigo 27.º
4 -A fim de dar cumprimento ao disposto no número anterior, incumbe ao Presidente da ESEIG promover a organização dos processos eleitorais conducentes à constituição da assembleia estatutária.
5 -Os Estatutos revistos são objecto de homologação pelo Presidente do IPP, nos termos dos Estatutos do IPP.

Artigo 52.º — Revisão dos estatutos