- 1 -Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da ESTGF são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
- 2 -O Presidente e os Vice-Presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
- 3 -O Presidente e os Vice-Presidentes da Escola não podem pertencer a quaisquer outros órgãos de governo ou gestão de outras instituições de ensino superior públicas ou privadas, sob pena de perda do mandato.
Artigo 13.º — Regime de dedicação
Vigente desde: 10/07/2009
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Em vigor desde 10/07/2009