1 -O cargo de Presidente do ISCAP é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente e os Vice-presidentes da Escola ficam dispensados da prestação de serviço lectivo ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.
3 -O Presidente e os Vice-presidentes da Escola não podem pertencer a quaisquer outros órgãos de governo ou gestão de outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sob pena de perda do mandato.