Art.º 26 · Despacho n.º 15834/2009 — Composição e duração do mandato

1 -O Conselho Técnico-científico é constituído por vinte e cinco membros, eleitos de acordo com o estabelecido no artigo seguinte, de entre:
1. a)Professores de carreira;
2. b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com o ISCAP há mais de dez anos nessa categoria;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo ao ISCAP;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com o ISCAP há mais de dois anos.
2 -Quando não integre o Conselho Técnico-científico, o Presidente do ISCAP pode participar nas suas reuniões, sem direito a voto.
3 -Sempre que tal se justifique, os Directores de Curso podem ser convidados a participar nas reuniões, sem direito a voto.
4 -A duração do mandato do Conselho Técnico-científico é de três anos.

Artigo 26.º — Composição e duração do mandato