Artigo 28.º · Presidência do Conselho Técnico-científico
Em vigor desde 10/07/2009
1 -Podem ser eleitos para Presidente do Conselho Técnico-científico o Presidente do ISCAP, nessa qualidade, ou os membros deste órgão, desde que se manifestem disponíveis para assumir o cargo.
2 -Caso nenhum membro do Conselho Técnico-científico se manifeste disponível, assume o cargo o Presidente da Escola.
3 -A eleição deve ocorrer na primeira reunião do Conselho Técnico-científico, que tem lugar no prazo máximo de oito dias úteis a contar da data da tomada de posse e é presidida pelo professor mais antigo da categoria mais elevada de entre os seus membros.
4 -É eleito o candidato que, na primeira volta, obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros presentes ou, caso isso não se verifique, numa segunda volta, a efectuar entre os dois candidatos mais votados.
5 -O Presidente eleito designa, logo após a sua eleição, o Vice-presidente de entre os membros do Conselho, podendo substitui-lo a todo o tempo.
6 -O Vice-presidente desempenha as funções que o Presidente lhe delegar, substituindo-o nas suas faltas ou impedimentos.
7 -Em caso de vacatura, renúncia ou impedimento permanente do Presidente, o Vice-presidente deve convocar uma reunião extraordinária do Conselho para eleger um novo Presidente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.
8 -O Presidente e o Vice-presidente do Conselho Técnico-científico tomam posse perante o Presidente do IPP.
9 -Para o efeito do número anterior, o Presidente do ISCAP deve comunicar ao Presidente do IPP o resultado da votação, bem como a decisão quanto à designação do Vice-presidente, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da eleição, os quais lhe devem ser comunicados no final da reunião ou no primeiro dia útil seguinte.
10 -Os mandatos do Presidente e do Vice-presidente cessam com a tomada de posse do novo Conselho Técnico-científico, excepto no caso de vacatura, renúncia ou de incapacidade permanente do Presidente, cessando o mandato do Vice-presidente com a tomada de posse do novo Presidente.
11 -Não é permitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, excepto tratando-se do Presidente do ISCAP, nessa qualidade.
12 -O cargo de Presidente do Conselho Técnico-científico é exercido em regime de dedicação exclusiva, excepto se em acumulação com o de Presidente da Escola.