b)Apreciar o plano de actividades científicas e de ensino da Escola;
c)Pronunciar-se sobre a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de Escolas do IPP;
d)Deliberar sobre a distribuição de serviço docente, a homologar pelo Presidente do ISCAP;
e)Pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
f)Aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, ouvida a Associação de Estudantes;
g)Aprovar os regimes de transição entre planos de estudos, ouvido o Conselho Pedagógico, a homologar pelo Presidente do ISCAP;
h)Aprovar os regimes de precedências;
i)Deliberar sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;
j)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
k)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
l)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
m)Propor a composição de júris de provas e de concursos académicos;
n)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
o)Aprovar as normas e os regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos do pessoal docente, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos para o IPP, quando existam;
p)Definir as áreas científicas, a sua competência, assim como o processo de eleição e duração do mandato do respectivo coordenador;
q)Pronunciar-se sobre a nomeação dos Directores de Curso, a solicitação do Presidente do ISCAP;
r)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei.
2 -Os membros do Conselho Técnico-científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
a)Actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.