Art.º 46 · Despacho n.º 15835/2009 — Serviços de apoio pedagógico, científico e técnico

1 -Os serviços de apoio pedagógico, científico ou técnico têm funções e exercem actividades diversas sendo, entre outras:
1. a)Unidade de Formação Contínua e Avançada;
2. b)Gabinete de Relações Internacionais;
3. c)Gabinete de Qualidade e Avaliação Institucional;
4. d)Biblioteca e outros Centros de Recursos, centros ou núcleos especializados e Laboratórios.
2 -A definição de princípios orientadores e linhas de acção, o estabelecimento do modo de funcionamento, assim como a nomeação das respectivas equipas responsáveis e ou dos respectivos Coordenadores, serão efectuados:
1. a)No que respeita aos serviços referidas nas alíneas a) e b) do número anterior e similares, pelo Presidente da ESE, ouvido o Presidente do CTC.
2. b)No que respeita ao serviço referido na alínea c) do n.º anterior e similares, pelo Presidente da ESE, ouvidos os Presidente do CTC e do CP.
3. c)No que respeita às Estruturas referidas na alínea d) do n.º anterior e similares, pelo Presidente da ESE, ouvidas as Estruturas que considere adequadas.
3 -As estruturas referidas no número 1 elaboram anualmente os seus planos e relatórios de actividades.

Artigo 46.º — Serviços de apoio pedagógico, científico e técnico