São revogados os Estatutos da ESE homologados pelo Despacho n.º 5685/98 (2.ª série) publicado em 26 de Março de 1998 no Diário da República.
São revogados os Estatutos da ESE homologados pelo Despacho n.º 5685/98 (2.ª série) publicado em 26 de Março de 1998 no Diário da República.