1 -A ESE, de acordo com os normativos em vigor, desenvolve processos conducentes à concessão de:
a)Graus e diplomas e respectivas equivalências e reconhecimentos;
b)Certificados;
c)Títulos honoríficos.
2 -A ESE é responsável por:
a)Gerir os processos de matrícula, inscrição e frequência;
b)Emitir certificados, declarações e similares, aos estudantes, com excepção dos diplomas e suplementos respeitantes a graus académicos;
c)Fixar as vagas em cursos, quando não sujeitas a limitações por parte da tutela;
d)Enviar ao Presidente do IPP a informação necessária à emissão dos diplomas e suplementos respeitantes a graus académicos;
e)Enviar ao Presidente do IPP informações anuais sobre número de candidatos, matrículas e inscrições, e taxas de aprovação, abandono e retenção.
3 -Nos cursos com vagas sujeitas a limitações por parte da tutela, os valores sobre admissões e inscrições são aprovados pelo Presidente do IPP, mediante proposta do Presidente da ESE.