Art.º 27 · Despacho n.º 15836/2009 — Competências e Funcionamento da Comissão para a Avaliação e Qualidade

1 -Compete à Comissão para a Avaliação e Qualidade:
1. a)Avaliar as linhas gerais de uma política de qualidade para a ESTSP;
2. b)Coordenar todo o processo de auto-avaliação da ESTSP;
3. c)Elaborar um plano de acção com indicação das Áreas que têm de ser avaliadas;
4. d)Definir procedimentos de avaliação para a ESTSP;
5. e)Propor normas e instrumentos de avaliação a aplicar, sujeitos a aprovação prévia do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico ou da Presidência, consoante o objecto de avaliação;
6. f)Analisar o resultado das avaliações sectoriais, elaborar o relatório institucional e propor as medidas de correcção que considere adequadas ao bom desempenho e imagem da ESTSP;
7. g)Analisar as reclamações que lhe forem endereçadas;
8. h)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
9. i)Analisar as propostas e sugestões que lhe forem endereçadas, no âmbito das suas competências:
2 -Na prossecução da missão da Comissão, o tratamento de dados recolhidos, referentes a indivíduos, será efectuado dentro de sigilo absoluto e na garantia das liberdades individuais de cada um.

Artigo 27.º — Competências e Funcionamento da Comissão para a Avaliação e Qualidade