b)Programar, coordenar e dirigir os trabalhos da CC, garantindo as condições necessárias ao seu bom funcionamento;
c)Fixar a calendarização das reuniões, em articulação com o programa de trabalhos apresentado pela DGRM;
d)Convocar, por iniciativa própria ou a pedido da DGRM ou de um dos respetivos membros, as reuniões da CC, estabelecer a respetiva ordem de trabalhos e proceder à abertura, suspensão e encerramento das reuniões;
e)Submeter à aprovação dos membros da CC os projetos de atas das reuniões;
f)Diligenciar no sentido de ser dada resposta aos pedidos de pareceres solicitados pela DGRM;
g)Receber o projeto do plano para a aquicultura em águas de transição e promover a elaboração do parecer final da CC;
h)Manter um processo administrativo atualizado, do qual devem constar, além da correspondência emitida e recebida, as convocatórias das reuniões e as respetivas atas, cópia dos documentos de trabalho, as propostas, sugestões e recomendações escritas apresentadas pelos membros, bem como o parecer final emitido pela CC.
2 -Quando a iniciativa na convocação das reuniões for da DGRM ou de um membro da CC, o objeto da reunião e a justificação da sua realização devem constar de proposta dirigida ao presidente da CC.