1 -As convocatórias de reunião devem ser enviadas aos membros da CC com uma antecedência mínima de 5 dias úteis e delas devem constar a data, local e hora de início da reunião, bem como a proposta de ordem de trabalhos, o projeto de ata da reunião anterior, bem como das atas de eventuais reuniões setoriais preparatórias e a indicação da documentação relativa à ordem de trabalhos.
2 -O Presidente da CC pode convocar, com uma antecedência mínima de 48 horas, reuniões extraordinárias, com caráter de urgência, sempre que ocorram factos que o justifiquem.