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Despacho n.º 16082/2009
Artigo 15.º
·
Confidencialidade
Em vigor desde 14/07/2009
Todo o serviço relacionado com as provas é considerado confidencial.
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Artigo 14.º
· Anulação
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Artigo 16.º
· Consulta e reapreciação da parte escrita do exame
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