Art.º 14 · Despacho n.º 16100/2009 — Eleição

1 -O presidente da ESAC é eleito por escrutínio secreto em reunião da assembleia de representantes de entre os professores na ESAC.
2 -O processo de eleição inicia-se por despacho do presidente da assembleia de representantes, amplamente divulgado na ESAC, contendo o calendário eleitoral, identificando todos os procedimentos e documentos exigidos para a apresentação da candidatura e emitido:
1. a)Noventa dias consecutivos antes do término do mandato do presidente em exercício de funções;
2. b)Pelo menos sessenta dias consecutivos antes da data da votação e 30 dias consecutivos antes da data de apresentação de candidaturas;
3. c)A contagem do prazo suspende-se durante o mês de Agosto;
4. d)O calendário eleitoral contém:
  (i) Prazo para apresentação de candidaturas;
  (ii) Prazo para análise dos processos de candidatura;
  (iii) Prazo para suprimento de irregularidades detectadas nas candidaturas;
  (iv) Data de afixação da lista provisória de candidaturas admitidas;
  (v) Prazo para reclamações sobre as candidaturas;
  (vi) Prazo para decisão sobre as reclamações;
  (vii) Data de afixação da lista definitiva de candidaturas admitidas;
  (viii) Prazo para divulgação das candidaturas;
  (ix) Data de audição pública do programa de acção dos candidatos;
  (x) Data da votação.
3 -Os candidatos apresentam à assembleia de representantes a sua declaração de candidatura, incluindo as bases programáticas e subscrita, no mínimo, por nove docentes, dois discentes e dois funcionários não docentes.
4 -Caso não existam candidaturas, a votação incidirá sobre qualquer professor da ESAC que exerça funções em exclusividade e que não tenha previamente afirmado a sua indisponibilidade para o cargo.
5 -A eleição do presidente recairá no candidato que obtenha, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta dos votos expressos dos membros da assembleia de representantes em efectividade de funções.
6 -Não havendo nenhum candidato que obtenha maioria absoluta, proceder-se-á a segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados, recaindo a eleição do presidente no candidato que obtenha a maioria dos votos expressos.
7 -O presidente da assembleia de representantes comunicará no prazo máximo de 48 horas, o resultado da eleição ao presidente do IPC, para efeitos de homologação.
8 -O não cumprimento dos n.º s 2 e 7 constitui infracção disciplinar grave punida com pena de suspensão até um máximo de seis meses.

Artigo 14.º — Eleição

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