Art.º 20 · Despacho n.º 16100/2009 — Composição

1 -O conselho técnico-científico é constituído por 25 membros de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Representantes eleitos do conjunto dos:
  (i) Professores de carreira;
  (ii) Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de dez anos nessa categoria;
  (iii) Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  (iv) Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Um representante eleito por cada unidade de investigação reconhecida e avaliada positivamente nos termos da lei, em número não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor.
2 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1.

Artigo 20.º — Composição