1 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes da ESAC, de acordo com a seguinte distribuição:
a)Um docente por curso em funcionamento;
b)Um estudante por curso em funcionamento.
2 -Para efeitos do número anterior, consideram-se os cursos de especialização tecnológica, as licenciaturas e os mestrados, ou outros conducentes a grau.
3 -O presidente do Conselho Pedagógico é um professor de carreira ou equiparado eleito por voto secreto e por maioria absoluta por todos os membros, para um mandato de dois anos.
4 -É impedida a sobreposição do cargo de presidente da ESAC e de presidente do Conselho Pedagógico.