b)Apreciar o plano de actividades científicas da ESAC;
c)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de departamentos;
d)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do presidente da ESAC;
e)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
f)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
g)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
h)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
i)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
j)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
k)Fazer a distribuição das vagas dos quadros de pessoal docente e de investigação pelas diferentes categorias, sem prejuízo de o ministro da tutela poder fixar, por despacho, regras gerais sobre esta matéria;
l)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos estatutos do IPC ou pelos presentes estatutos.
2 -Os membros do conselho técnico-científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.