1 -A comissão executiva do departamento é constituída por:
a)Presidente do conselho do departamento;
b)Dois membros do departamento designados pelo presidente do conselho do departamento.
2 -À comissão executiva compete, nos termos fixados no regulamento do departamento:
a)Preparar as reuniões do conselho de departamento e executar as suas deliberações;
b)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais postos à disposição do departamento, nomeadamente das dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;
c)Preparar convénios, acordos e contratos de prestação de serviços;
d)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afectados ao departamento;
e)Elaborar e apresentar anualmente ao conselho de departamento o relatório de actividades e contas do departamento relativo ao exercício e o plano de actividades e orçamento relativo ao exercício seguinte.