Art.º 40 · Despacho n.º 16100/2009 — Conselho de departamento

1 -O conselho de departamento é constituído por:
1. a)Todos os professores coordenadores, professores adjuntos e investigadores, ou equiparados a estas categorias, em regime de tempo integral e todos os docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
2. b)Representantes dos outros docentes do departamento;
3. c)Representantes de outro pessoal do quadro de investigação do departamento;
4. d)Representantes do restante pessoal do departamento.
2 -O número e a forma de eleição dos representantes referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior serão fixados no regulamento do departamento.
3 -O mandato dos membros eleitos é de dois anos.
4 -O conselho do departamento é presidido por um professor de carreira ou equiparado, eleito para um mandato de dois anos de entre os membros a que se refere a alínea a) do número 1 deste artigo.
5 -Compete ao conselho do departamento:
1. a)Eleger e propor a demissão do presidente do conselho do departamento;
2. b)Elaborar e submeter ao presidente da ESAC o regulamento do departamento e propostas de alteração;
3. c)Decidir sobre a constituição e a dissolução de sectores e núcleos de investigação do departamento;
4. d)Apresentar propostas de nomeação e contratação de pessoal docente e não docente e de aquisição de bens e serviços;
5. e)Apreciar e aprovar os relatórios de actividades e contas e os planos de actividade e orçamento e os planos estratégicos do departamento;
6. f)Coordenar a distribuição do serviço docente, em articulação com os directores de curso respectivos;
7. g)Apresentar propostas de constituição dos júris para as provas académicas ou para o preenchimento de lugares do mapa de pessoal docente e não docente adstrito ao departamento;
8. h)Preparar e propor ao presidente da ESAC o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços;
9. i)Deliberar sobre as matérias que lhe forem delegadas e pronunciar-se sobre as que lhe forem submetidas para apreciação;
10. j)Coordenar todos os meios ao dispor do departamento, de modo a assegurar a execução dos seus objectivos;
11. k)Deliberar sobre outras matérias que, nos termos destes estatutos, se mostrem relevantes para o departamento.
6 -Compete ao presidente do conselho de departamento:
1. a)Presidir ao conselho de departamento e à comissão executiva;
2. b)Representar o departamento;
3. c)Designar os membros da comissão executiva;
4. d)Convocar e conduzir as reuniões do conselho do departamento e da comissão executiva;
5. e)Divulgar e promover as actividades do departamento junto dos potenciais interessados e zelar pela sua qualidade;
6. f)Exercer, em permanência, as funções, no âmbito das suas competências, que lhe forem conferidas pelo conselho do departamento.

Artigo 40.º — Conselho de departamento

Histórico de Alterações